Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria

Por Rodrigo Mourão Magalhães, Clarissa Jaegger e Gabriela Salerno

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

Suspensa retirada da URP de fevereiro de 1989 das aposentadorias de professores da UFPI

De acordo com a decisão, a liminar, deferida pelo STF, valerá até o julgamento definitivo do MS impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do PI

Ministros do STF discutem durante sessão do tribunal

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Centro de Estudos Judiciários do CJF amplia estratégia de aprendizagem virtual

A aprendizagem virtual ganha espaço cada vez maior na programação de ensino do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas

TJSP confirma condenação de réu que roubou clientes de banco na Capital

A pena foi fixada em dez anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado

Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.